Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área de Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 2011

Liminar garante pagamento integral a servidor aposentado do TCE

O valor excedente, que ultrapassa o teto constitucional, deve ser mantido até que seja absorvido por eventuais reajustes futuros.

Seguro Pecúlio: Desembargador nega recurso ao Iperon

Decisão judicial negou seguimento ao recurso apresentado à Justiça pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). A autarquia estadual recorreu contra sentença que julgou procedente a cobrança movida por servidora pública por conta de descontos referentes ao seguro de vida pecúlio. A servidora teve descontados de sua remuneração, a título de seguro vida-pecúlio, o equivalente a 1%.

TJ determina o ressarcimento de diferença de adicional

A.P.C. e mais 76 servidores públicos estaduais ingressaram com ação declaratória em face do Estado de Mato Grosso do Sul, devido à alteração na forma de concessão do adicional por tempo de serviço.

Professora ganha direito de receber diferenças na aposentadoria

Gravidez não ameniza exoneração por prática de nepotismo

Com a decisão, a sentença da Comarca de Curitibanos, que condenara o poder público à indenização, foi reformada.

Servidora receberá diferenças salarias por desvio de função

TST nega acúmulo de proventos a ministro classista aposentado

Justiça manda Assembléia da Bahia pagar R$ 130 milhões a ex-deputados

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

Ministro deverá se afastar do STJ nesta 4ª

TJ-RJ decide acatar decisão do CNJ e reduzir salários

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ

Deferida liminar para suspender julgamento de juiz capixaba

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

Competência do CNJ não engloba tribunais de contas

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas